Data/hora: 10/06/2024 14:47:02

Biblioteca(s): | Embrapa Meio Norte / UEP-Parnaíba; Embrapa Semiárido.
Data corrente: | 28/09/1992
Data da última atualização: | 28/09/1992
Autoria: | REBOUCAS, O. E.
Afiliação: | BNB/ETENE.
Título: | Imposto sobre circulacao de mercadorias: diagnostico e alternativas.
Ano de publicação: | 1977
Fonte/Imprenta: | Revista Economica do Nordeste, v.8, n.2. p.213-260, abr./jun. 1977.
Idioma: | Português
Conteúdo: | Na primeira decada de implantacao, o Imposto sobre Circulacao de Mercadorias (ICM) afastou-se sensivelmente do modelo teorico basico, originalmente apresentado como paradigma para sua criacao. Este artigo tem por objetivo principal fazer um diagnostico empirico sucinto em torno daquele tributo, testando com isso algumas hipoteses usualmente defendidas, para depois analisar algumas alternativas propostas. Um dos resultados pouco alentadores e que o ICM e incapaz de atender as necessidades que os Estados tem de financiar seus gastos crescentes, alem de gerador de disparidades interestaduais de receita. Os dados nao parecem rejeitar a hipotese de que o imposto e mais eficaz em termos de receita nos Estados mais industrializados. O setor comercial, contudo, apresenta a maior relacao entre o ICM recolhido e a base tributaria (valor agregado bruto). O setor industrial favorece a arrecadacao, nao em virtude de uma alta aliquota efetiva,mas devido a uma forte base tributaria nos Estados mais ricos. Semelhantes observacoes sao validas para a arrecadacao dos setores industriais tradionais (de maior relacao ICM/base) em relacao aos modernos. A evasao de recursos provada pela sistematica do ICM, em decorrencia das transacoes interestaduais, em 1969, revelou-se bastante significativa em termos de receita nos Estados deficitarios no comercio, situando-se em proporcoes que variam entre 4% e 88% da arrecadacao, o que provoca serias distorcoes na alocacao de bens publicos entre as Unidades da Federacao. A regiao Nordeste sofre ...
Palavras-Chave: | Circulação de mercadorias; Finanças públicas; ICM; Mercadorias.
Thesagro: | Imposto; Indústria.
Thesaurus Nal: | Industry; Taxes.

Categoria do assunto:

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E Economia e Indústria Agrícola

Registro original: | Embrapa Meio Norte / UEP-Parnaíba (CPAMN-UEPP)

Exemplares:

CPAMN-UEPP - (1611-1) - ADC - AP - -- - 338.05 -  - 338.05 - DIS
CPATSA - (42801-1) - ADD - AP - PP -  -  -  - DIS