Data/hora: 14/06/2024 20:14:43

Biblioteca(s): 	Embrapa Amazônia Oriental.	
Data corrente: 	04/11/2021	
Data da última atualização: 	04/11/2021	
Autoria: 	PIRES, A. P.; MENDONÇA NETO, J. S. N.; PEREIRA, D. S.; OLIVEIRA, P. C. de; GASPAR, R. B.; SAMPAIO, J. da S.	
Afiliação: 	ADCLÉIA PEREIRA PIRES, UFOPA; JONIVAL SANTOS NASCIMENTO MENDONÇA NETO, UNAMA; DANIEL SANTIAGO PEREIRA, CPATU; PATRÍCIA CHAVES DE OLIVEIRA, UFOPA; RODRIGO BEZERRA GASPAR, UFOPA; JULIANE DA SILVA SAMPAIO, UFOPA.	
Título: 	Cadeia produtiva do mel de abelhas nativas: o impasse da legislação do Estado do Pará e implicações sobre possível indicações geográficas e marcas coletivas.	
Ano de publicação: 	2021	
Fonte/Imprenta: 	In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA E MARCAS COLETIVAS DO ESTADO DO PARÁ, 1., 2021. Anais... Belém, PA: SEDAP, 2021.	
Páginas: 	p. 55-60.	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	O objetivo desse trabalho foi realizar uma discussão sobre a importância da vigência da Legislação Estadual e políticas públicas para a produção de méis de abelhas sem ferrão e sua comercialização nas prateleiras. A pesquisa foi realizada a partir do levantamento de dados através das pesquisas bibliográficas e documentais que regem a legislação voltada para a meliponicultura no país. Com a regulamentação e vigência da meliponicultura do Estado, a cadeia que hoje permeia na irregularidade irá se potencializar e ganhar mais adeptos e investimentos. Com a aprovação da Lei Estadual, ficariam permitidos a criação, o manejo, o transporte, e a conservação das espécies de abelhas sociais sem ferrão do Bioma, assim como a implantação e instalação de meliponários, visando atender a várias demandas. Contudo, o Estado do Pará, ainda não possui uma legislação vigente que regulamente a cadeia produtiva da meliponicultura, inviabilizando o seu desenvolvimento, ou seja, limitando sua produção em grande escala, o comércio e transporte de colônias, bem como dos seus produtos, porém, existe um Projeto de Lei n° 80/2018 protocolada em 18 de abril de 2018 na Assembleia Legislativa do Estado do Pará que dispõe sobre a criação, o transporte de abelhas sociais sem ferrão (meliponíneos), bem como seus produtos, os quais são potenciais à obtenção de Indicação Geográfica e Marcas Coletivas.	
Palavras-Chave: 	Indicação geográfica; Marca coletiva; Meliponicultura; Sustentável.	
Thesagro: 	Abelha; Mel; Políticas Públicas.	
Categoria do assunto: 	A Sistemas de Cultivo	
URL: 	http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/227403/1/ANAIS-I-SIGEMA-61-66.pdf	
Registro original: 	Embrapa Amazônia Oriental (CPATU)	
Exemplares: 	CPATU - (56872-1) - UPC - AA - DD -  -  -  - DIS