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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Semiárido. |
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Data corrente: |
18/04/2008 |
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Data da última atualização: |
11/01/2023 |
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Autoria: |
STROBEL, J. S.; SOUSA JÚNIOR, W. C. de; MOTTA, R. S. da; AMEND, M. R.; GONÇALVES, D. A. |
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Título: |
Critérios econômicos para a aplicação do princípio do protetor-recebedor: estudo de caso do Parque Estadual dos Três Picos. |
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Ano de publicação: |
2006 |
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Fonte/Imprenta: |
Megadiversidade, Belo Horizonte, v. 2, n. 1/2, p. 141-, dez. 2006. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
O objetivo do presente estudo é o de propor uma metodologia para a regulamentação dos artigos 47 e 48 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (lei 9985/2000) que prevêem o pagamento por serviços ambientais (PSA) promovidos por unidades de conservação. Abase técnica do estudo é o Princípio do Protetor-Recebedor (PPR)que cria uma compensação a ser paga aos agentes econômicos que protegem recursos naturais pelas externalidades positivas que eles geram para a sociedade. O estudo enfatizou a aplicação do PPR proposto no SNUCpara a proteção dos recursos hídricos. Como área de estudo foi utilizada a bacia dos rios Guapiaçu e Macacu. no Parque Estadual dos Três Picos na região serrana do estado do Rio de Janeiro. O estudo está organizado em cinco partes, a saber: 1) identificação doscustos de manejo que garantem a perpetuidade dos serviços de proteção; 2) estimativa da contribuição da unidade de conservação na sustentabilidade da bacia; 3) definição dos critérios econômicos de cobrança e rateio dos custos de proteçao entre os usuários; 4) estimativas de estruturas de cobrança por tipo de uso com base nesses critérios; e 5) proposição de um arranjo institucional para governança e operação do sistema de cobrança proposto. Embora os principais resultados estimativos apresentados sejam ainda preliminares devido a disponibilidade de dados. a metodologia proposta é teoricamente justificável e de fácil implementação em outras unidades de conservação desde que se observem as recomendações de governança e operacionalidade propostas. MenosO objetivo do presente estudo é o de propor uma metodologia para a regulamentação dos artigos 47 e 48 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (lei 9985/2000) que prevêem o pagamento por serviços ambientais (PSA) promovidos por unidades de conservação. Abase técnica do estudo é o Princípio do Protetor-Recebedor (PPR)que cria uma compensação a ser paga aos agentes econômicos que protegem recursos naturais pelas externalidades positivas que eles geram para a sociedade. O estudo enfatizou a aplicação do PPR proposto no SNUCpara a proteção dos recursos hídricos. Como área de estudo foi utilizada a bacia dos rios Guapiaçu e Macacu. no Parque Estadual dos Três Picos na região serrana do estado do Rio de Janeiro. O estudo está organizado em cinco partes, a saber: 1) identificação doscustos de manejo que garantem a perpetuidade dos serviços de proteção; 2) estimativa da contribuição da unidade de conservação na sustentabilidade da bacia; 3) definição dos critérios econômicos de cobrança e rateio dos custos de proteçao entre os usuários; 4) estimativas de estruturas de cobrança por tipo de uso com base nesses critérios; e 5) proposição de um arranjo institucional para governança e operação do sistema de cobrança proposto. Embora os principais resultados estimativos apresentados sejam ainda preliminares devido a disponibilidade de dados. a metodologia proposta é teoricamente justificável e de fácil implementação em outras unidades de conservação desde que se observ... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Parque Estadual dos Três Picos; Sustentabilidade. |
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Thesagro: |
Conservação; Meio Ambiente. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Semiárido (CPATSA) |
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| Registros recuperados : 4 | |
| 1. |  | MOTTA, R. S. da. Mudancas ambientais no Pantanal, Brasil. In: MOTTA, R.S. da. Manual para valoracao economica de recursos ambientais. Brasilia: Ministerio do Meio Ambiente, dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, 1998. p.131-134. Conforme: MORAN, D.; MORAES, A.S. Complex goods and contingent values: valuing uncertainty environmental change in the Pantanal. Proceedings of the SCOPE Workshop on Integrated Adaptive Ecological Modelling, Pantanal, 5-7 de novembro, 1995.| Biblioteca(s): Embrapa Pantanal. |
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| 2. | | TÔSTO, S. G.; MOTTA, R. S. da; ORTIZ, R. A.; KITAMURA, P. C.; COELHO, R. C.; STEFFENS, A.; RODIGHERI, H. Valoração ambiental de sistemas de manejo de solo: o caso do plantio direto na região do planalto médio, RS. Rio de Janeiro: Embrapa Solos, 2003. 29 p. (Embrapa Solos. Boletim de pesquisa e desenvolvimento, 35).| Biblioteca(s): Embrapa Semiárido. |
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| 3. | | TOSTO, S. G.; MOTTA, R. S. da; ORTIZ, R. A.; KITAMURA, P. C.; COELHO, R.; MORAES, A. S.; RODIGHERI, H. Valoração ambiental de sistemas de manejo de solo: o caso do plantio direto na região do planalto médio, RS. Rio de Janeiro: Embrapa Solos, 2003. 29 p. (Embrapa Solos. Boletim de pesquisa e desenvolvimento, 35).| Tipo: Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento |
| Biblioteca(s): Embrapa Pantanal. |
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| 4. | | TÔSTO, S. G.; MOTTA, R. S. da; ORTIZ, R. A.; KITAMURA, P. C.; COELHO, R.; STEFFENS, A.; RODIGHERI, H. Valoração ambiental de sistemas de manejo de solo: o caso do plantio direto na região do planalto médio, RS. Rio de Janeiro: Embrapa Solos, 2003. 29 p. (Embrapa Solos. Boletim de pesquisa e desenvolvimento, 35).| Tipo: Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento |
| Biblioteca(s): Embrapa Florestas; Embrapa Solos. |
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