Data/hora: 01/06/2024 13:27:09

Biblioteca(s): 	Embrapa Semiárido.	
Data corrente: 	18/04/2008	
Data da última atualização: 	11/01/2023	
Autoria: 	STROBEL, J. S.; SOUSA JÚNIOR, W. C. de; MOTTA, R. S. da; AMEND, M. R.; GONÇALVES, D. A.	
Título: 	Critérios econômicos para a aplicação do princípio do protetor-recebedor: estudo de caso do Parque Estadual dos Três Picos.	
Ano de publicação: 	2006	
Fonte/Imprenta: 	Megadiversidade, Belo Horizonte, v. 2, n. 1/2, p. 141-, dez. 2006.	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	O objetivo do presente estudo é o de propor uma metodologia para a regulamentação dos artigos 47 e 48 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (lei 9985/2000) que prevêem o pagamento por serviços ambientais (PSA) promovidos por unidades de conservação. Abase técnica do estudo é o Princípio do Protetor-Recebedor (PPR)que cria uma compensação a ser paga aos agentes econômicos que protegem recursos naturais pelas externalidades positivas que eles geram para a sociedade. O estudo enfatizou a aplicação do PPR proposto no SNUCpara a proteção dos recursos hídricos. Como área de estudo foi utilizada a bacia dos rios Guapiaçu e Macacu. no Parque Estadual dos Três Picos na região serrana do estado do Rio de Janeiro. O estudo está organizado em cinco partes, a saber: 1) identificação doscustos de manejo que garantem a perpetuidade dos serviços de proteção; 2) estimativa da contribuição da unidade de conservação na sustentabilidade da bacia; 3) definição dos critérios econômicos de cobrança e rateio dos custos de proteçao entre os usuários; 4) estimativas de estruturas de cobrança por tipo de uso com base nesses critérios; e 5) proposição de um arranjo institucional para governança e operação do sistema de cobrança proposto. Embora os principais resultados estimativos apresentados sejam ainda preliminares devido a disponibilidade de dados. a metodologia proposta é teoricamente justificável e de fácil implementação em outras unidades de conservação desde que se observem as recomendações de governança e operacionalidade propostas.	
Palavras-Chave: 	Parque Estadual dos Três Picos; Sustentabilidade.	
Thesagro: 	Conservação; Meio Ambiente.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Embrapa Semiárido (CPATSA)	
Exemplares: 	CPATSA - (37576-1) - ADD - AP - PP -  -  -  - DIS