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Biblioteca(s): | Embrapa Florestas.
Data corrente: | 16/07/2010
Data da última atualização: | 22/03/2011
Autoria: | MONTE, M. A.; SILVA, M. L. da.
Afiliação: | Marco Antonio Monte; Márcio Lopes da Silva.
Título: | Análise do repasse do ICMS Ecológico aos municípios do estado de Minas Gerais.
Ano de publicação: | 2009
Fonte/Imprenta: | Cerne, Lavras, v. 15, n. 4, p. 391-397, out./dez. 2009.
Idioma: | Português

Conteúdo:

O ICMS Ecológico aborda critérios ambientais para o repasse de recursos financeiros do ICMS a que os municípios têm
direito constitucionalmente. No Estado de Minas Gerais, os municípios contemplados com esse critério devem dispor, em seu
território, de Unidade de Conservação devidamente registrada e/ou de obras destinadas ao saneamento ambiental, como tratamento de
lixo e esgoto. Neste estudo, objetivou-se analisar e discutir o repasse do ICMS Ecológico aos municípios do Estado de Minas Gerais,
a fim de consolidar esse critério como instrumento de apoio à gestão ambiental. Os dados referentes ao repasse desse recurso aos
municípios de Minas Gerais foram obtidos na Fundação João Pinheiro, no período de 2002 a 2007. Em 2007, R$ 41.184.967 foram
destinados aos municípios mineiros por meio desse critério. Ipatinga foi o município com a maior arrecadação. Os municípios de
Malacacheta, Marliéria e São João das Missões obtiveram mais de 40% de sua arrecadação via ICMS Ecológico. Isso mostra a
importância desse critério para municípios de menor expressão econômica e que, por sua vez, apresentam grande parte da área
destinada à Unidade de Conservação. Os novos critérios utilizados para o repasse do ICMS contribuíram substancialmente para a
descentralização da distribuição desse recurso. A implantação do ICMS Ecológico beneficiou os municípios que desempenharam
atividades ambientais em seu território, aumentando a sua arrecadação tributária. Novas discussões são necessárias, a fim de aumentar
a porcentagem destinada a esse critério, como forma de incentivo e de compensação aos municípios que têm áreas protegidas ou
adotam medidas de saneamento.

Palavras-Chave: | Ambiente; Tributo; Unidade.
Thesagro: | Conservação; Política.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Florestas (CNPF)
Exemplares: | CNPF - (47063-1) - ADD - AP - PP -  -  -  - DIS