Data/hora: 02/06/2024 10:40:55

Biblioteca(s): 	Embrapa Agricultura Digital; Embrapa Unidades Centrais.	
Data corrente: 	12/08/2008	
Data da última atualização: 	12/08/2008	
Autoria: 	OLIVA, F. C.; MIRANDA, S. H. G. de.	
Título: 	Biocombustíveis na OMC: Indefinição entre commodity ou bem ambiental.	
Ano de publicação: 	2008	
Fonte/Imprenta: 	Revista de Política Agrícola, Brasília, ano 17, n. 1, pag. 97-107, jan./fev./mar. 2008.	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	Este artigo tem como objetivo apresentar o estado das artes da negociação sobre bens ambientais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Adicionalmente, evidencia a relação entre essa negociação e o futuro dos biocombustíveis, com particular atenção para o etanol e seu potencial para assumir importância em escala global. O parágrafo 31 (iii) da declaração de Doha outorgou o mandato negociador para a liberalização e/ou redução de barreiras tarifárias e não tarifárias dos Bens e Serviços Ambientais (BSA). Os países-membro da OMC propuseram, até o momento, três abordagens para atender ao mandato negociador: projeto ambiental, integrado e lista. Já foram propostas 480 linhas tarifárias do Sistema Harmonizado (SH) e diversas categorias de bens ambientais. A categoria de Usinas e Energias Renováveis desperta interesse especial para o Brasil, devido à possibilidade de alavancagem do comércio internacional de biocombustíveis. Contudo, dependendo da lista a ser adotada pelos países para os BSAs, é grande a variação do saldo comercial brasileiro, oscilando desde um possível superávit de US$ 827 milhões até um déficit comercial de US$ 777 milhões, a valores de 2006. Os biocombustíveis devem necessariamente passar pela regulamentação no âmbito da OMC para alcançar um patamar de commodity energética com abrangência mundial.	
Palavras-Chave: 	Bens e Serviços Ambientais; Comércio internacional; Friends of environmental goods; Negociação sobre bens ambientais na OMC; Negociações internacionais no CTE-SS.	
Thesagro: 	Biocombustível; Etanol.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)	
Exemplares: 	CNPTIA - (13624-1) - EMB - AP - PP -  -  -  - DIS