Data/hora: 13/06/2024 06:30:25

Biblioteca(s): | Embrapa Semiárido.
Data corrente: | 09/03/2004
Data da última atualização: | 13/01/2023
Autoria: | MENEZES, A. M. F.
Título: | A autonomia e os recursos tributários municipais no Brasil: uma análise à luz das constituições republicanas.
Ano de publicação: | 2003
Fonte/Imprenta: | Bahia Análise e Dados, Salvador, v. 13, n.3, p.801-812, 2003.
Idioma: | Português
Conteúdo: | Este artigo se propõe a analisar a distribuição de recursos tributários entre os entes da Federação, a partir de um estudo das Constituições Republicanas; além disto, objetiva também correlacionar esses recursos com a possfvel autonomia preconizada pelas referidas Constituições. Inicialmente procurou-se reconstruir a análise da República Velha, identificada como tendo consolidado um esquema centralizador sob a égide da chamada "política dos governadores"; os anos 30 constitufram-se em outro período sob estudo e apontam para o forte esquema centralizador nas mãos da esfera federal, e particularmente do executivo, ficando conhecido na literatura como "Centralização Varguista"; posteriormente passou-se pela análise do perfodo caracterizado pela Redemocratização e pelos Avanços Municipais na Partilha Tributária, que proporcionaram uma ampliação da autonomia municipal; chegou-se aos anos 60 e o que se observou foi um forte esquema de Centralização dos Recursos Tributários, nas mãos da esfera federal; analisou-se, também, a Constituição de 1988, com seu esquema de descentralização fiscal, bem como o revés dos anos 90; por fim, concluiu-se o trabalho salientando-se que a autonomia dos governos subnacionais é questionada quando se pretende lidar com as diversidades regionais sem perder de vista a unidade nacional.
Palavras-Chave: | Autonomia; Descentralização; Federalismo fiscal; Recursos tributários.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Semiárido (CPATSA)
Exemplares: | CPATSA - (28244-1) - ADD - AP - PP -  -  -  - DIS