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Biblioteca(s): | Embrapa Unidades Centrais.
Data corrente: | 15/04/2009
Data da última atualização: | 15/04/2009
Autoria: | BRANDÃO, J. C. L.; MENDONÇA, R. M. A. de; MENEZES, V. H. M. de.
Título: | Estudos de direito ambiental: licenciamento, reserva natural privada e poluição transfronteiriça.
Ano de publicação: | 2007
Fonte/Imprenta: | Manaus: EDUA, 2007.
Páginas: | 414 p.
ISBN: | 978-85-7401-271-1
Idioma: | Português
Conteúdo: | A discricionariedade administrativa na licença ambiental brasileira - A discricionariedade administrativa; A licença ambiental; Os aspectos discricionários na licença ambiental; Espaços territoriais especialmente protegidos: a regulação jurídica das reservas particulares do patrimônio natural - Espaços territoriais especialmente protegidos; As reservas particulares do patrimônio natural em face da lei do SNUC; A proteção penal das reservas particulares do patrimônio natural; Alguns espaços territoriais especialmente protegidos e sua relação com as reservas particulares do patrimônio natural; Poluição transfronteiriça em face da soberania - A soberania e o direito internacional; Poluição transfronteiriça; Jurisprudência e arbitragem internacional em casos de poluição transfronteiriça; Poluição transfronteiriça: estudo de caso.
Palavras-Chave: | Direito ambiental; Reserva natural privada.
Thesagro: | Legislação.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)
Exemplares: | AI-SEDE - (45462-1) - ADC - LV - -- - 346.046 - B819e - 2009.00188 - DIS