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Biblioteca(s): | Embrapa Unidades Centrais.
Data corrente: | 25/03/2013
Data da última atualização: | 27/03/2013
Autoria: | MARTINS, D. C.
Afiliação: | DIMAS CHAVES MARTINS, AJU.
Título: | Liminar, cautelar e antecipação de tutela: semelhança, diferenças e aplicações no processo.
Ano de publicação: | 2011
Fonte/Imprenta: | 2011.
Páginas: | 112 f.
Idioma: | Português
Notas: | Monografia (Especialização em Direito Civil e Processual Civil) - Instituto dos Magistrados do Distrito Federal, Faculdade Savonitti, Instituto Savonitti de Ensino Superior, Brasília, DF.
Conteúdo: | A presente monografia tem como objetivo discorrer sobre as especificidades, semelhanças e diferenças existentes entre os institutos jurídicos relativos à tutela de urgência, ordem judicial provisória não exauriente, de natureza acautelatória ou satisfativa, previstos no Código de Processo Civil Brasileiro - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - e em Leis especiais. O trabalho pretende examinar individualmente a Liminar, com aplicação prevista em todos os procedimentos especiais regidos pelo referido Código e em procedimentos de Leis específicas; a Medida Cautelar, cujas espécies estão previstas no artigo 798 do mesmo Diploma; e a Antecipação de Tutela, objeto do seu artigo 273. Por outro lado, busca o cotejamento de tais institutos com vistas a apresentar o que têm em comum na aplicabilidade e no que divergem. Apresenta uma visão prática da utilização desses instrumentos processuais por advogados, procuradores, promotores, juízes e outros operadores do direito; bem como, da concessão dessas de tutelas no decorrer da atividade jurisdicional do Estado, pelas diversas competências e instâncias do Poder Judiciário. O trabalho mostra que em determinados aspectos esses institutos jurídicos processuais se entrelaçam, em outros são divergentes e às vezes um deles tende a substituir o outro em algumas situações específicas. Busca mostrar a importância desses instrumentos tutelares de garantia e de antecipação de direito, observada a natureza jurídica de cada um e as condições de admissibilidade e de concessão específicas, estampadas no Código Civil Brasileiro ou na legislação que os contempla. Essa monografia busca demonstrar de forma prática o desafio que representa o manuseio dessas tutelas acautelatórias ou satisfativas, na medida em que a sua aplicabilidade tem sede em situações muito especiais. Por outro lado, buscou-se inserir nesta pesquisa as opiniões dos principais pensadores do direito processual sobre os institutos estudados; bem como, o entendimento jurisprudencial sobre a matéria, como resultado do direito aplicado. O resultado deste trabalho expõe o tema proposto de forma sistemática com vistas a auxiliar a todos aqueles que, de alguma forma, necessitam dos conhecimentos nele expostos.
Palavras-Chave: | Antecipação de tutela; Doutrina; Jurisprudência; Liminar; Medida cautelar; Tutela de urgência.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)
Exemplares: | AI-SEDE - (54259-1) - UPC - TS - PP - 11/012 - MAR - 2011.00012 - DIS