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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Unidades Centrais. |
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Data corrente: |
12/02/2001 |
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Data da última atualização: |
12/12/2007 |
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Autoria: |
LOPES, M. C. G. |
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Título: |
Planejamento tributário como instrumento de gestão empresarial. |
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Ano de publicação: |
2000 |
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Fonte/Imprenta: |
2000 . |
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Páginas: |
89 p. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Dissertação (Mestrado) - UFLA, Lavras-MG. |
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Conteúdo: |
Com o objetivo de demonstrar quando e em quais circunstancias ha licitude ou ilicitude nas praticas de planejamento tributario adotadas pelos contribuintes brasileiros, foram interpretadas as leis que compoem o sistema tributario vigente no Brasil. Foram utilizados, em conjunto, varios metodos de interpretacao aplicados de acordo com o caso e com os valores implicitos na lei. A analise da legislacao permitiu verificar que o sistema juridico brasileiro admite a possibilidade de qualquer contribuinte planejar os seus negocios de forma a nao pagar, reduzir de maneira significante a carga tributaria ou ate mesmo postergar o pagamento de alguns tributos se for de sua conveniencia. A economia fiscal licita denomina-se elisao. Para ser licita e preciso que a acao ou omissao do contribuinte seja anterior ao nascimento da obrigacao tributaria e que os atos nao sejam praticados mediante fraude ou simulacao. A economia obtida atraves de meios ilicitos e chamada de evasao fiscal. Ocorre geralmente, apos o nascimento da obrigacao tributaria e/ou advem da utilizacao de vicios de consentimento resultantes de erro ou coacao ou simulacao ou fraude. |
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Palavras-Chave: |
Management. |
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Thesagro: |
Administração; Planejamento. |
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Thesaurus Nal: |
planning. |
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Categoria do assunto: |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
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