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Biblioteca(s): | Embrapa Unidades Centrais.
Data corrente: | 12/02/2001
Data da última atualização: | 12/12/2007
Autoria: | LOPES, M. C. G.
Título: | Planejamento tributário como instrumento de gestão empresarial.
Ano de publicação: | 2000
Fonte/Imprenta: | 2000 .
Páginas: | 89 p.
Idioma: | Português
Notas: | Dissertação  (Mestrado) - UFLA, Lavras-MG.
Conteúdo: | Com o objetivo de demonstrar quando e em quais circunstancias ha licitude ou ilicitude nas praticas de planejamento tributario adotadas pelos contribuintes brasileiros, foram interpretadas as leis que compoem o sistema tributario vigente no Brasil. Foram utilizados, em conjunto, varios metodos de interpretacao aplicados de acordo com o caso e com os valores implicitos na lei. A analise da legislacao permitiu verificar que o sistema juridico brasileiro admite a possibilidade de qualquer contribuinte planejar os seus negocios de forma a nao pagar, reduzir de maneira significante a carga tributaria ou ate mesmo postergar o pagamento de alguns tributos se for de sua conveniencia. A economia fiscal licita denomina-se elisao. Para ser licita e preciso que a acao ou omissao do contribuinte seja anterior ao nascimento da obrigacao tributaria e que os atos nao sejam praticados mediante fraude ou simulacao. A economia obtida atraves de meios ilicitos e chamada de evasao fiscal. Ocorre geralmente, apos o nascimento da obrigacao tributaria e/ou advem da utilizacao de vicios de consentimento resultantes de erro ou coacao ou simulacao ou fraude.
Palavras-Chave: | Management.
Thesagro: | Administração; Planejamento.
Thesaurus Nal: | planning.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)
Exemplares: | AI-SEDE - (18617-1) - ADD - TS - -- - 00/008 - LOP - 2000.00008 - DIS