Data/hora: 09/06/2024 00:42:59

Biblioteca(s): 	Embrapa Unidades Centrais.	
Data corrente: 	12/02/2001	
Data da última atualização: 	12/12/2007	
Autoria: 	LOPES, M. C. G.	
Título: 	Planejamento tributário como instrumento de gestão empresarial.	
Ano de publicação: 	2000	
Fonte/Imprenta: 	2000 .	
Páginas: 	89 p.	
Idioma: 	Português	
Notas: 	Dissertação  (Mestrado) - UFLA, Lavras-MG.	
Conteúdo: 	Com o objetivo de demonstrar quando e em quais circunstancias ha licitude ou ilicitude nas praticas de planejamento tributario adotadas pelos contribuintes brasileiros, foram interpretadas as leis que compoem o sistema tributario vigente no Brasil. Foram utilizados, em conjunto, varios metodos de interpretacao aplicados de acordo com o caso e com os valores implicitos na lei. A analise da legislacao permitiu verificar que o sistema juridico brasileiro admite a possibilidade de qualquer contribuinte planejar os seus negocios de forma a nao pagar, reduzir de maneira significante a carga tributaria ou ate mesmo postergar o pagamento de alguns tributos se for de sua conveniencia. A economia fiscal licita denomina-se elisao. Para ser licita e preciso que a acao ou omissao do contribuinte seja anterior ao nascimento da obrigacao tributaria e que os atos nao sejam praticados mediante fraude ou simulacao. A economia obtida atraves de meios ilicitos e chamada de evasao fiscal. Ocorre geralmente, apos o nascimento da obrigacao tributaria e/ou advem da utilizacao de vicios de consentimento resultantes de erro ou coacao ou simulacao ou fraude.	
Palavras-Chave: 	Management.	
Thesagro: 	Administração; Planejamento.	
Thesaurus Nal: 	planning.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)	
Exemplares: 	AI-SEDE - (18617-1) - ADD - TS - -- - 00/008 - LOP - 2000.00008 - DIS