Data/hora: 03/06/2024 09:13:25

Biblioteca(s): | Embrapa Amazônia Oriental.
Data corrente: | 04/11/2021
Data da última atualização: | 04/11/2021
Autoria: | PIRES, A. P.; MENDONÇA NETO, J. S. N.; PEREIRA, D. S.; OLIVEIRA, P. C. de; GASPAR, R. B.; SAMPAIO, J. da S.
Afiliação: | ADCLÉIA PEREIRA PIRES, UFOPA; JONIVAL SANTOS NASCIMENTO MENDONÇA NETO, UNAMA; DANIEL SANTIAGO PEREIRA, CPATU; PATRÍCIA CHAVES DE OLIVEIRA, UFOPA; RODRIGO BEZERRA GASPAR, UFOPA; JULIANE DA SILVA SAMPAIO, UFOPA.
Título: | Cadeia produtiva do mel de abelhas nativas: o impasse da legislação do Estado do Pará e implicações sobre possível indicações geográficas e marcas coletivas.
Ano de publicação: | 2021
Fonte/Imprenta: | In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA E MARCAS COLETIVAS DO ESTADO DO PARÁ, 1., 2021. Anais... Belém, PA: SEDAP, 2021.
Páginas: | p. 55-60.
Idioma: | Português
Conteúdo: | O objetivo desse trabalho foi realizar uma discussão sobre a importância da vigência da Legislação Estadual e políticas públicas para a produção de méis de abelhas sem ferrão e sua comercialização nas prateleiras. A pesquisa foi realizada a partir do levantamento de dados através das pesquisas bibliográficas e documentais que regem a legislação voltada para a meliponicultura no país. Com a regulamentação e vigência da meliponicultura do Estado, a cadeia que hoje permeia na irregularidade irá se potencializar e ganhar mais adeptos e investimentos. Com a aprovação da Lei Estadual, ficariam permitidos a criação, o manejo, o transporte, e a conservação das espécies de abelhas sociais sem ferrão do Bioma, assim como a implantação e instalação de meliponários, visando atender a várias demandas. Contudo, o Estado do Pará, ainda não possui uma legislação vigente que regulamente a cadeia produtiva da meliponicultura, inviabilizando o seu desenvolvimento, ou seja, limitando sua produção em grande escala, o comércio e transporte de colônias, bem como dos seus produtos, porém, existe um Projeto de Lei n° 80/2018 protocolada em 18 de abril de 2018 na Assembleia Legislativa do Estado do Pará que dispõe sobre a criação, o transporte de abelhas sociais sem ferrão (meliponíneos), bem como seus produtos, os quais são potenciais à obtenção de Indicação Geográfica e Marcas Coletivas.
Palavras-Chave: | Indicação geográfica; Marca coletiva; Meliponicultura; Sustentável.
Thesagro: | Abelha; Mel; Políticas Públicas.
Categoria do assunto: | A Sistemas de Cultivo
URL: | http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/227403/1/ANAIS-I-SIGEMA-61-66.pdf
Registro original: | Embrapa Amazônia Oriental (CPATU)
Exemplares: | CPATU - (56872-1) - UPC - AA - DD -  -  -  - DIS