Data/hora: 06/06/2024 15:46:41

Biblioteca(s): 	Embrapa Agropecuária Oeste; Embrapa Amazônia Oriental; Embrapa Hortaliças.	
Data corrente: 	16/12/2003	
Data da última atualização: 	17/12/2003	
Autoria: 	FIGUEIREDO, A. C. (Org.).	
Título: 	Legislação brasileira.	
Ano de publicação: 	2003	
Fonte/Imprenta: 	São Paulo: Primeira Impressão, 2003.	
Páginas: 	1678 p.	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	Lei de introdução ao conteúdo ao código civil brasileiro. Das pessoas naturais. Das diferentes classes de bens. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção  das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato. Dos atos unilaterais. Dos títulos de crédito. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios. Do direito de empresa. Do empresário. Da sociedade. Do estabelecimento. Dos institutos complementares. Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Da propriedade. Da superfície; Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação.  Do direito do promitente comprador. Do penhor. Da hipoteca e da anticrese. Do direito de família. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Da união estável. Da tutela e da curatela. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Das disposições finais e transitórias.	
Palavras-Chave: 	Brasil; CLT; Consolidação das Leis do Trabalho; Consolidações da leis do trabalho; Constituição; Constituição Federal; Direito processual; Direito processual civil; Direito tributário; Processo civil; Processo penal.	
Thesagro: 	Direito Civil; Direito Comercial; Direito do Trabalho; Direito Penal; Legislação.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Embrapa Agropecuária Oeste (CPAO)	
Exemplares: 	CPAO - (20439-1) - ADD - LV - -- - 340.0981 - F475L - 03.00247 - DIS
CPATU - (34494-1) - ADC - LV - PP - 340.0981 - F475l - 2003.00134 - DIS
CNPH - (26774-1) - ADD - LV - -- - 342 - F958e - 2003.772 - DIS