Data/hora: 26/05/2024 07:44:06

Biblioteca(s): | Embrapa Unidades Centrais.
Data corrente: | 28/09/2007
Data da última atualização: | 28/09/2007
Autoria: | DEL-CAMPO, E. R. A.; OLIVEIRA, T. C. de.
Título: | Estatuto da criança e do adolescente.
Edição: | 3. ed.
Ano de publicação: | 2007
Fonte/Imprenta: | São Paulo: Atlas, 2007.
Páginas: | 395 p.
Série: | (Série leituras jurídicas: provas e concursos, 28)
ISBN: | 978-85-224-4661-2
Idioma: | Português
Conteúdo: | Disposições preliminares; Direito à vida e à saúde; Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade;  Direito à convivência familiar e comunitária; Família natural; Da família substituta, Da guarda; Da tutela; Da adoção; Direito à  educação, cultura, esporte e lazer; Profissionalização e proteção do trabalho; Da prevenção contraviolação de direitos; Informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos; Dos produtos e serviços; Autorização para viajar; Política de atendimento; Das entidades de atendimento; Fiscalização das entidades; Medidas de proteção; Ato infracional; Medidas sócio-educativas; da Remissão; Medidas pertinentes aos pais ou responsável; Do Conselho Tutelar; A justiça da infância e da juventude;  Dos procedimentos; Do Ministério Público; Do advogado; Da proteção judicial aos interesses individuais, difusos e coletivos; Dos crimes; Das infrações administrativas; Disposições finais.
Palavras-Chave: | Brasil; Lei e legislação; Menor.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)
Exemplares: | AI-SEDE - (40323-1) - ADC - LV - -- - 346.810135 - D331e - 2007.01011 - DIS