Data/hora: 01/06/2024 00:56:10

Biblioteca(s): | Embrapa Meio-Norte.
Data corrente: | 11/06/2014
Data da última atualização: | 11/06/2014
Autoria: | CARVALHO, G. M. B. de.
Afiliação: | GARDÊNIA MARIA BRAGA DE CARVALHO, UFPI.
Título: | Auditoria contábil ambiental em empreendimentos piauienses: um instrumento de política de prevenção de danos.
Ano de publicação: | 2013
Fonte/Imprenta: | 2013.
Páginas: | 124 f.
Idioma: | Português
Notas: | Tese (Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal do Piauí, Teresina. Acompanha 1 CD-ROM.
Conteúdo: | A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/81, determina a apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que compõem a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) para atividades potencialmente poluidoras ou capazes de causar depleção dos recursos naturais.  Porém, apesar dessa regulamentação, presenciou-se uma lacuna na política ambiental, que poderia ser sanada com a institucionalização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), a ser realizada durante o planejamento para avaliar estrategicamente o empreendimento a ser instalado e da Auditoria Contábil Ambiental (ACA), para verificar se as medidas para mitigar a degradação ambiental aprovados no licenciamento foram implementados. Assim, com base nesse panorama, questiona-se: como a ACA, enquanto instrumento de política pública, possibilitará que empreendimentos pertencentes a setores de médio e alto impacto ambiental estabelecidos no estado do Piauí entre 2008 e 2010, comprovem a efetividade dos impactos ambientais e das medidas mitigadoras apresentadas aos órgãos ambientais para obtenção de licenciamento? As hipóteses assentam-se em que: a ACA servirá como  mecanismo de garantia aos empreendimentos que impactam negativamente o meio ambiente e aos órgãos ambientais,  de que os eventos ambientais apresentados nos EIA's/ RIMA's estão registrados na contabilidade; inexiste  nexo entre as informações prestadas nos relatórios ambientais e as registradas nos relatórios contábeis; e, as informações prestadas nos relatórios ambientais visam sobremaneira a obtenção do licenciamento ambiental que a preservação do meio ambiente.  Com vistas constatar as hipóteses, objetiva-se analisar, por meio da ACA, a compatibilidade entre as informações relacionadas a impactos ambientais e medidas mitigadoras que alterem o patrimônio das empresas de médio e alto impacto ambiental instaladas no Piauí entre 2008 e 2010, prestadas nos EIA/RIMA, e as constantes nos Balanços Patrimonial (BP) e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). Para tanto, a pesquisa utilizou-se dos métodos descritivos, documental, bibliográfica e exploratória, desenvolvida com base no modelo de ACA e aplicada a cinco empreendimentos instalados no Piauí.  Portanto, através da investigação constatou-se que a política pública voltada ao meio ambiente não cumpre o papel de solucionar problemas ambientais relacionados à implantação de empreendimentos que impactam negativamente o meio ambiente por estar fragmentada e sem interação entre órgãos ambientais, empreendimentos beneficiados, os investidores e a sociedade.  Inferiu-se ainda que a ACA, além de contribuir para a empresa, contribui também com o órgão ambiental e com a sociedade.  Relativamente à primeira, busca salvaguardar seu patrimônio de possíveis multas e interdições por meio da comprovação de que tudo que foi realizado está dentro do que foi permitido pelo órgão ambiental; e a segunda e terceira, no sentido de verificar se as informações apresentadas foram efetivamente implementadas e se foram no limite permitido.
Palavras-Chave: | Avaliação ambiental estratégica.
Thesagro: | Política Ambiental.
Categoria do assunto: | X Pesquisa, Tecnologia e Engenharia
Registro original: | Embrapa Meio-Norte (CPAMN)
Exemplares: | CPAMN - (30727-1) - ADD - TS - PP - T 36/13 -  - 2013.00036 - DIS