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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Agroindústria Tropical; Embrapa Unidades Centrais; Embrapa Uva e Vinho. |
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Data corrente: |
06/07/2006 |
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Data da última atualização: |
01/02/2019 |
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Autoria: |
BRUCH, K. L. |
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Título: |
Limites do direito de propriedade industrial de plantas. |
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Ano de publicação: |
2006 |
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Fonte/Imprenta: |
2006. |
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Páginas: |
198 f. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Dissertação (Mestrado em Agronegócios) - Centro de Estudos e Pesquisas em Agronegócios, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. |
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Conteúdo: |
Por meio deste trabalho são analisados os limites do direito de propriedade industrial de plantas. Os limites jurídicos são verificados pela análise da teoria da propriedade industrial, teoria da função social da propriedade, dos acordos internacionais pertinentes e da legislação e dos bancos de dados referentes à propriedade industrial dos Estados Unidos da América, da União Européia e do Brasil. O objetivo é verificar que tratativas a legislação e a jurisprudência brasileiras apresentam para os limites da propriedade industrial de plantas em suas duas formas de proteção - aproteção de cultivares e a patente de invenção.. No apoio deste estudo se procura verificar como o setor vitivinícola do Rio Grande do Sul percebe a existência desta proteção e os seus limites aplicados à videira. |
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Palavras-Chave: |
Brasil; Invenção; Patente de invenção; Plantas; Propriedade industrial; Proteção; Proteção de cultivar. |
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Thesagro: |
Legislação; Patente; Planta; Uva; Variedade; Vinho. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Registro original: |
Embrapa Uva e Vinho (CNPUV) |
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Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
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Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
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| Registros recuperados : 3 | |
| 3. |  | TONIETTO, J.; FALCADE, I.; GUERRA, C. C.; ZANUS, M. C.; MELLO, L. M. R. de; BRUCH, K. L. A estruturação e o reconhecimento da Indicação de Procedência Campanha Gaúcha para vinhos. In: SILVEIRA, S. V. da; PROTAS, J. F. da S. (ed.). Vinhos finos da região da Campanha gaúcha: tecnologias para a vitivinicultura e para a estruturação de Indicação Geográfica. Bento Gonçalves, RS: Embrapa Uva e Vinho, dez. p. 53-80, 2021. (Embrapa Uva e Vinho. Documentos, 130). 27 p. Capítulo 2.| Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico |
| Biblioteca(s): Embrapa Uva e Vinho. |
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| Registros recuperados : 3 | |
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