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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
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Data corrente: |
13/04/2005 |
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Data da última atualização: |
20/11/2006 |
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Autoria: |
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Serviço Nacional de Proteção de Cultivares. |
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Título: |
Legislação brasileira sobre sementes e mudas: lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003 e decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004. |
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Ano de publicação: |
2004 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasília, DF, 2004. |
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Páginas: |
121 p. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Lei n. 10.711, de 5 de agosto de 2003;
Decreto n. 5.153, de 23 de julho de 2004. |
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Palavras-Chave: |
Brasil; Certificação; Certificação de mudas; Mudas; Produção de muda; Produção de semente. |
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Thesagro: |
Certificação de Muda; Certificação de Semente; Legislação; Muda; Produção; Semente. |
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Categoria do assunto: |
--
D Governo, Leis e Regulamentações |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Arroz e Feijão (CNPAF) |
