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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Pantanal. |
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Data corrente: |
05/08/2008 |
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Data da última atualização: |
11/03/2010 |
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Tipo da produção científica: |
Artigo em Anais de Congresso / Nota Técnica |
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Autoria: |
BOTELHO, D. de O.; SILVA, S. S. da; AMÂNCIO, R.; PEREIRA, J. R.; AMÂNCIO, C. O. da G. |
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Afiliação: |
Douglas de Oliveira Botelho, UFLA; Sabrina Soares da Silva, UFLA; Robson Amâncio, UFLA; José Roberto Pereira, UFLA; Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio, Embrapa Pantanal. |
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Título: |
Icms-ecológico como instrumento de política ambiental em Minas Gerais. |
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Ano de publicação: |
2007 |
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Fonte/Imprenta: |
In: CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL, 45., 2007, Londrina. Conhecimentos para a agricultura do futuro. Brasília, DF: Sober; Londrina: Universidade Estadual de Londrina: IAPAR, 2007. |
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Páginas: |
21 p. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Disponível no CD2008.00008. |
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Conteúdo: |
A adoção de instrumentos regulatórios que objetivam a regulação direta da utilização dos recursos naturais e, também, restringir as atividades em determinadas regiões e ou períodos, através de concessão de licenças e o controle do uso dos recursos naturais é uma prática comum adotada pelo estado como forma de gerir o uso ou estabelecer limites à degradação do meio ambiente ou de qualquer recurso natural. O principal instrumento regulatório adotado é a delimitação de áreas para conservação/preservação de ambientes naturais, que tem sido uma das estratégias mais antigas e mais usadas para se tentar proteger certos ecossistemas que se considera prioritário. Uma forma de remunerar/compensar financeiramente os munícipes dos municípios que existem áreas de preservação/conservação, que ocasiona restrições de uso de parte de seu território em função de conservar/preservar tal fatia, é o ICMS-Ecológico. Mas será que a sociedade está remunerando devidamente a parte da sociedade que preserva/conserva esses bens/serviços ambientais? Ou será que esta parcela da população esta subsidiando a qualidade ambiental da parcela da população que não reservou espaços territoriais para manter áreas preservadas/conservadas? O estudo tem por objetivo analisar se a equação utilizada para o cálculo do repasse do ICMS-Ecológico, sub-critério unidade de conservação, está sendo aplicada de forma clara e eqüitativa a todos os municípios mineiros que têm tais áreas. A análise central seria, portanto, verificar se os municípios que apresentam áreas semelhantes de conservação/preservação apresentam repasses também semelhantes, ou seja, analisa-se se a maneira como se dá o repasse está sendo coerente e justa aos que apresentam territórios de conservação/preservação semelhantes. MenosA adoção de instrumentos regulatórios que objetivam a regulação direta da utilização dos recursos naturais e, também, restringir as atividades em determinadas regiões e ou períodos, através de concessão de licenças e o controle do uso dos recursos naturais é uma prática comum adotada pelo estado como forma de gerir o uso ou estabelecer limites à degradação do meio ambiente ou de qualquer recurso natural. O principal instrumento regulatório adotado é a delimitação de áreas para conservação/preservação de ambientes naturais, que tem sido uma das estratégias mais antigas e mais usadas para se tentar proteger certos ecossistemas que se considera prioritário. Uma forma de remunerar/compensar financeiramente os munícipes dos municípios que existem áreas de preservação/conservação, que ocasiona restrições de uso de parte de seu território em função de conservar/preservar tal fatia, é o ICMS-Ecológico. Mas será que a sociedade está remunerando devidamente a parte da sociedade que preserva/conserva esses bens/serviços ambientais? Ou será que esta parcela da população esta subsidiando a qualidade ambiental da parcela da população que não reservou espaços territoriais para manter áreas preservadas/conservadas? O estudo tem por objetivo analisar se a equação utilizada para o cálculo do repasse do ICMS-Ecológico, sub-critério unidade de conservação, está sendo aplicada de forma clara e eqüitativa a todos os municípios mineiros que têm tais áreas. A análise central seria, portanto, verif... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
ICMS-Ecológico; Políticas governamentais para o meio ambiente; Unidades de conservação. |
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Categoria do assunto: |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Pantanal (CPAP) |
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Biblioteca |
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Registro |
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URL |
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| Registros recuperados : 8 | |
| 1. |  | AMÂNCIO, C. O. da G.; AMÂNCIO, R.; TONIAZZO, R. C.; BOTELHO, D.; PELLEGRIN, L. A. Caracterização socioeconômica das comunidades Chané/Bonfim, sub-região do Paraguai, Corumbá, MS. Corumbá: Embrapa Pantanal, 2008. 9 p. (Embrapa Pantanal. Circular Técnica, 82).| Biblioteca(s): Embrapa Pantanal. |
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| 2. | | AMANCIO, C. O. da G.; AMANCIO, R.; TONIAZZO, R. C.; BOTELHO, D.; PELLEGRIN, L. A. Caracterização socieconômica da comunidade do Amolar, sub-região do Paraguai, Corumbá, MS. Corumbá: Embrapa Pantanal, 2010. 4 p. (Embrapa Pantanal. Circular Técnica, 92).| Biblioteca(s): Embrapa Pantanal. |
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| 3. | | BOTELHO, C. E.; NAZARENO, A. G. M.; BARTHOLO, G. F.; BOTELHO, D. M. S.; NOGUEIRA, A. M. Avaliação da resistência à ferrugem em progênies de cafeeiro F4 obtidas por cruzamentos de 'icatu' com catimor. In: Simpósio de Pesquisa dos Cafés do Brasil, 5., 2007, Águas de Lindóia. Anais. Brasília, D.F. : Embrapa Café, 2007.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Café. |
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| 4. | | BOTELHO, D. de O.; SILVA, S. S. da; AMÂNCIO, R.; PEREIRA, J. R.; AMÂNCIO, C. O. da G. Icms-ecológico como instrumento de política ambiental em Minas Gerais. In: CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL, 45., 2007, Londrina. Conhecimentos para a agricultura do futuro. Brasília, DF: Sober; Londrina: Universidade Estadual de Londrina: IAPAR, 2007. 21 p. Disponível no CD2008.00008.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso / Nota Técnica |
| Biblioteca(s): Embrapa Pantanal. |
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| 7. | | BOTELHO, D. M. S.; RESENDE, M. L. V.; RIBEIRO JUNIOR, P. M.; PATRÍCIO, F. R. A.; VASCONCELOS, V. A. M.; PEREIRA, E. A. Evaluation of two methods for preservation of Cercospora coffeicola. In: INTERNATIONAL CONFERENCE ON COFFEE & SCIENCE, 25., 2014, Colombia. Leveraging Knowledge for coffee sustainability. Colombia: Association for Science and Information on Coffee (ASIC), 2014. p. 259.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Semiárido. |
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| 8. | | SERA, G. H.; CARVALHO, C. H. S. de; ABRAHÃO, J. C. de R.; POZZA, E. A.; MATIELLO, J. B.; ALMEIDA, S. R. de; BARTELEGA, L.; BOTELHO, D. M. dos S. Coffee leaf rust in Brazil: historical events, current situation, and control measures. Agronomy, v. 12, n. 2, 2022. 19 p.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: A - 2 |
| Biblioteca(s): Embrapa Café. |
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| Registros recuperados : 8 | |
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