Data/hora: 11/06/2024 06:48:20

Biblioteca(s): | Embrapa Unidades Centrais.
Data corrente: | 06/10/1997
Data da última atualização: | 06/10/1997
Autoria: | BARROS, E.; FERREIRA, B.
Título: | Descentralizacao e novos arranjos institucionais para agilizar o processo de reforma agraria. Novos?
Ano de publicação: | 1997
Fonte/Imprenta: | Cadernos de Ciencia & Tecnologia, Brasilia, v.14, n.2, p.299-319, 1997.
Idioma: | Português
Conteúdo: | A reforma agraria se torna crescentemente um desafio ao Estado brasileiro. A busca de arranjos institucionais capazes de agilizar e tornar efetivas as politicas governamentais e exigencia inadiavel. A descentralizacao tem sido frequentemente colocada como a alternativa mais adequada. No entanto, descentralizar nao pode constituir estrategia para desresponsabilizar o Estado. O presente texto busca explicitar, no interior do sistema governamental, as responsabilidades das diferentes esferas de governo, para ajustar a implementacao da politica de arranjo federativo instituido pela Constituicao de 1988. Sustenta a necessidade de preservar como competencia privativa da Uniao o poder desapropriatorio. Recomenda estrategias de negociacao e pactuacao para darsustentabilidade a implementacao da politica.
Palavras-Chave: | Agrarian reform.
Thesagro: | Reforma Agrária.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)
Exemplares: | AI-SEDE - (5132-1) - UMT - AP - -- - 630.5 - C122 - 630.5 - DIS