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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Pantanal. |
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Data corrente: |
05/08/2008 |
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Data da última atualização: |
11/03/2010 |
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Tipo da produção científica: |
Artigo em Anais de Congresso / Nota Técnica |
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Autoria: |
BOTELHO, D. de O.; SILVA, S. S. da; AMÂNCIO, R.; PEREIRA, J. R.; AMÂNCIO, C. O. da G. |
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Afiliação: |
Douglas de Oliveira Botelho, UFLA; Sabrina Soares da Silva, UFLA; Robson Amâncio, UFLA; José Roberto Pereira, UFLA; Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio, Embrapa Pantanal. |
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Título: |
Icms-ecológico como instrumento de política ambiental em Minas Gerais. |
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Ano de publicação: |
2007 |
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Fonte/Imprenta: |
In: CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL, 45., 2007, Londrina. Conhecimentos para a agricultura do futuro. Brasília, DF: Sober; Londrina: Universidade Estadual de Londrina: IAPAR, 2007. |
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Páginas: |
21 p. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Disponível no CD2008.00008. |
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Conteúdo: |
A adoção de instrumentos regulatórios que objetivam a regulação direta da utilização dos recursos naturais e, também, restringir as atividades em determinadas regiões e ou períodos, através de concessão de licenças e o controle do uso dos recursos naturais é uma prática comum adotada pelo estado como forma de gerir o uso ou estabelecer limites à degradação do meio ambiente ou de qualquer recurso natural. O principal instrumento regulatório adotado é a delimitação de áreas para conservação/preservação de ambientes naturais, que tem sido uma das estratégias mais antigas e mais usadas para se tentar proteger certos ecossistemas que se considera prioritário. Uma forma de remunerar/compensar financeiramente os munícipes dos municípios que existem áreas de preservação/conservação, que ocasiona restrições de uso de parte de seu território em função de conservar/preservar tal fatia, é o ICMS-Ecológico. Mas será que a sociedade está remunerando devidamente a parte da sociedade que preserva/conserva esses bens/serviços ambientais? Ou será que esta parcela da população esta subsidiando a qualidade ambiental da parcela da população que não reservou espaços territoriais para manter áreas preservadas/conservadas? O estudo tem por objetivo analisar se a equação utilizada para o cálculo do repasse do ICMS-Ecológico, sub-critério unidade de conservação, está sendo aplicada de forma clara e eqüitativa a todos os municípios mineiros que têm tais áreas. A análise central seria, portanto, verificar se os municípios que apresentam áreas semelhantes de conservação/preservação apresentam repasses também semelhantes, ou seja, analisa-se se a maneira como se dá o repasse está sendo coerente e justa aos que apresentam territórios de conservação/preservação semelhantes. MenosA adoção de instrumentos regulatórios que objetivam a regulação direta da utilização dos recursos naturais e, também, restringir as atividades em determinadas regiões e ou períodos, através de concessão de licenças e o controle do uso dos recursos naturais é uma prática comum adotada pelo estado como forma de gerir o uso ou estabelecer limites à degradação do meio ambiente ou de qualquer recurso natural. O principal instrumento regulatório adotado é a delimitação de áreas para conservação/preservação de ambientes naturais, que tem sido uma das estratégias mais antigas e mais usadas para se tentar proteger certos ecossistemas que se considera prioritário. Uma forma de remunerar/compensar financeiramente os munícipes dos municípios que existem áreas de preservação/conservação, que ocasiona restrições de uso de parte de seu território em função de conservar/preservar tal fatia, é o ICMS-Ecológico. Mas será que a sociedade está remunerando devidamente a parte da sociedade que preserva/conserva esses bens/serviços ambientais? Ou será que esta parcela da população esta subsidiando a qualidade ambiental da parcela da população que não reservou espaços territoriais para manter áreas preservadas/conservadas? O estudo tem por objetivo analisar se a equação utilizada para o cálculo do repasse do ICMS-Ecológico, sub-critério unidade de conservação, está sendo aplicada de forma clara e eqüitativa a todos os municípios mineiros que têm tais áreas. A análise central seria, portanto, verif... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
ICMS-Ecológico; Políticas governamentais para o meio ambiente; Unidades de conservação. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Pantanal (CPAP) |
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Biblioteca |
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Cutter |
Registro |
Volume |
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URL |
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 | Acesso ao texto completo restrito à biblioteca da Embrapa Soja. Para informações adicionais entre em contato com valeria.cardoso@embrapa.br. |
Registro Completo
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Biblioteca(s): |
Embrapa Soja. |
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Data corrente: |
27/10/1997 |
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Data da última atualização: |
04/12/2006 |
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Autoria: |
HENNING, A. A.; SAKAMOTO, M. M. Y. |
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Afiliação: |
EMBRAPA-CNPSo. Londrina, PR. |
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Título: |
Ocorrencia de Fusarium do grupo roseum em plantas e sementes de soja. |
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Ano de publicação: |
1997 |
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Fonte/Imprenta: |
In: REUNIAO DE PESQUISA DE SOJA DA REGIAO SUL, 24., 1996, Pelotas. Ata e resumos. Pelotas: EMBRAPA-CPACT, 1997. |
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Páginas: |
p.58. |
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Série: |
(EMBRAPA-CPACT. Documentos, 30). |
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Idioma: |
Português |
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Palavras-Chave: |
Brasil; Disease; Fungus; Parana; Santa Catarina; Seed; Soybean. |
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Thesagro: |
Doença; Fungo; Fusarium Graminearum; Semente; Soja. |
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Thesaurus NAL: |
Brazil; fungi. |
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Categoria do assunto: |
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Marc: |
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773 $tIn: REUNIAO DE PESQUISA DE SOJA DA REGIAO SUL, 24., 1996, Pelotas. Ata e resumos. Pelotas: EMBRAPA-CPACT, 1997.
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Registro original: |
Embrapa Soja (CNPSO) |
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